Sabesp: projeto de privatização entra na fase final na Alesp. Veja o que já foi definido

O Projeto de Lei (PL) que autoriza o governo de São Paulo a vender a Sabesp entrou em sua etapa final de tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A discussão em plenário começou ontem e deve se estender até quinta-feira, quando os deputados estaduais pretendem colocar a proposta em votação.

A oposição esgotou todas as estratégias para barrar o PL, que, nas contas do líder do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), já tem votos suficientes para ser aprovado. A previsão é tirar a desestatização do papel em meados de 2024.

— O PL é um passo importante porque ele dá autorização para, de fato, a gente fazer essa operação (de venda). Em paralelo, estamos conversando com todos os 375 municípios para construir um contrato junto com eles. Também temos no nosso processo uma etapa de audiência pública e consulta. Pretendemos concluir a operação como um todo em meados do ano que vem — afirma Natália Resende, secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do governo de São Paulo.

A ideia da gestão Tarcísio é reduzir a participação acionária do estado dos atuais 50,3% para um percentual entre 15% e 30%, que será definido no início de 2024, após a conclusão da Fase 1 do relatório feito pela International Finance Corporation (IFC), instituição ligada ao Banco Mundial contratada pelo governo para avaliar a viabilidade técnica da proposta.

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Com a capitalização, o estado pretende aumentar em R$ 10 bilhões os investimentos previstos (de R$ 56 bi para R$ 66 bi) e antecipar em quatro anos — para 2029 — a universalização do saneamento. Além de também reduzir tarifa.

O modelo de privatização escolhido foi o follow-on, ou seja, uma oferta pública de ações, tendo ainda a inclusão da golden share, espécie de ação de classe especial que dá poder de veto ao governo em decisões estratégicas do conselho de administração da companhia, incluindo mudanças no nome da empresa, sede e objeto social.

O projeto também prevê a criação de um Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (Fausp), destinado a prover recursos para ações de saneamento básico, inclusive voltadas ao equilíbrio tarifário. A ideia é que o estado destine para o fundo, no mínimo, 30% do valor líquido obtido com a desestatização.

Os outros 70% ainda não estão carimbados, mas devem ser destinados a outras áreas, como Saúde, Educação e Segurança Pública.

Presidente da Sabesp entre 2007 e 2011, o economista Gesner Oliveira diz que há uma expectativa boa do mercado com relação à privatização da Sabesp. As restrições impostas pela golden share, apesar de afastarem investidores que buscam maior controle e autonomia na empresa, são importantes para garantir a aceleração dos investimentos e a universalização do saneamento no estado.

— A Sabesp tem vocação para ser a maior empresa de saneamento do mundo. Mas ela precisa de capital para fazer isso e não pode se endividar perigosamente. Aumentar em R$ 10 bilhões os investimentos é um salto necessário visto que, hoje, a Sabesp tem concorrentes, cenário muito diferente de quando eu presidi a companhia. Além disso, hoje, por ser estatal, ela carrega um peso grande, não pode pagar salários de empresas privadas, dar bônus, ter agilidade em parcerias— diz ele.

Possíveis investidores

Para o ex-presidente da empresa de saneamento, fundos de investimento em infraestrutura são “candidatos naturais” a entrar no páreo para ter uma parte da empresa. Isso porque os fundos buscam investimentos de longo prazo e empresas bem consolidadas, como é o caso da Sabesp.

Marcos Ganut, sócio-diretor da A&M Infra, também aposta em fundos de investimentos. Para ele, o modelo escolhido pelo governo acaba sendo menos atrativo para operadores de saneamento.

— Investidores mais institucionais de fundos de investimento e novos entrantes no setor olham para a Sabesp com carinho. Operadores podem ter restrição pelo fato de não poder controlar (em razão do golden share). Não vou dizer que o modelo pode afastar os operadores, mas eles têm menos apetite para estar dentro de uma plataforma em que será preciso dividir bastante o controle — afirma Ganut.

Sócios com posição relevante

Ao GLOBO, Natália Resende afirma que a Sabesp já é uma boa operadora e não precisa necessariamente de um novo operador para ser ainda melhor.

— Estamos fazendo um processo para melhoria, sobretudo, de gestão. Hoje, nós temos amarras naturais, porque temos 50,3% e um controle e uma observância necessária da Lei das Estatais . A partir do momento em que diminuímos (a participação), temos a possibilidade de ter ganhos de eficiência muito concretos. Queremos investidores que nos ajudem nisso: a fazer mais investimentos, melhorar a governança e levar um serviço de melhor qualidade para a população —explica ela.

Segundo a secretária, o governo não buscará uma pulverização de ações, mas grupos de sócios com uma “quantidade razoável” de ações, que não serão controladores, mas terão uma posição relevante para ajudar o estado na melhoria de gestão. Natália diz que o modelo é diferente do da Eletrobras porque o governo tem buscado esses investidores.

Ela cita que tem sido procurada por “vários segmentos”, incluindo fundos de investimento, empresas de infraestrutura, operadores internacionais e investidores que enxergam potencial no mercado de saneamento.

Ainda sem valor

O Projeto de Lei que autoriza a venda da Sabesp deve ser aprovado antes de informações relevantes serem conhecidas do público. O governo ainda deve decidir na fase 1 se a oferta pública será primária, secundária ou uma combinação de ambas. Isto é: se haverá emissão de novas ações aos investidores, venda de ações já existentes, do próprio estado. Ou as duas coisas juntas.

É também nesta fase, que deve perdurar até o início de 2024, que será feita a precificação da operação, para saber qual o valor efetivo da venda da Sabesp. O fato de Tarcísio vender a companhia de saneamento sem antes saber o seu preço foi alvo de críticas da oposição.

Segundo a secretária, o valo da venda não precisa estar no Projeto de Lei e depende ainda de conversas com municípios e do percentual de redução tarifária, ainda em estudo.

— (O valor da venda) também depende muito do valor da ação. E cada vez que damos mais segurança para o processo, o próprio preço da ação sobe porque, hoje, a Sabesp está subvalorizada, se a gente olhar a base de ativos e o quanto ela vale— diz a secretária.

Apesar de não ter uma projeção, a proposta orçamentária de 2024 já contempla um valor estimado em R$ 14 bilhões que será arrecadado com a venda da Sabesp e de outros ativos. Segundo Natália, trata-se de uma “estimativa” que foi colocada em razão da necessidade de haver uma previsão de receita.

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