Governo quer reduzir cobrança de Imposto de Renda de investidor que faz ‘day-trade’ na Bolsa. Entenda

O governo pretende enviar nos próximos dias ao Congresso Nacional projeto com uma série de medidas que visam incentivar o mercado de renda variável.

Entre as propostas está reduzir de 20% para 15% a alíquota cobrada nas chamadas operações de day trade, quando a compra e a venda das ações ocorre no mesmo dia. A ideia é igualar com o valor do tributo sobre as operações de maior prazo.

Além disso, o texto altera a forma como hoje é tributada a venda de ações. Hoje, o prazo para controle e pagamento do imposto, quando aplicável, é mensal, com isenção para quem comercializa até R$ 20 mil.

A proposta do governo é tornar essas informações trimestrais, com tributação apenas para quando ultrapassar R$ 60 mil no período. A cobrança de 15% sobre as transações será mantida.

O governo cobra hoje uma taxa mais elevada para o day trade com o objetivo de desestimular operações desse tipo e direcionar o investidor a aplicações mais longas.

No entanto, o entendimento de técnicos da Fazenda é que esse incentivo para o médio e longo prazo já estará dado com a elevação no prazo para declaração das operações.

Criptoativos

A proposta elaborada pelo Ministério da Fazenda, obtido pelo GLOBO, foi encaminhado para análise da Casa Civil antes de ser enviada ao Congresso. O projeto foi discutido com o mercado financeiro, de acordo com o ministro Fernando Haddad.

Apesar da medida elevar a isenção, a expectativa é que as mudanças atraiam mais investidores de longo prazo, aumentando os investimentos em empresas por pessoas físicas.

— Isso vai incentivar e dar uma boa movimentada no mercado de renda variável. Vai tornar o processo mais fácil e mais barato para a pessoa física que está no varejo de ações — disse o economista da MoneyYou, Jason Vieira.

O projeto também visa regulamentar o mercado de criptoativos, hoje sem controle do governo ou taxação. A Fazenda tentará enquadrar os ativos virtuais nas mesmas regras de aplicações financeiras em território nacional.

Os criptoativos foram criados para “imitar” produtos da vida real. Se um criptoativo corresponder a uma ação de empresa, a venda dele será tributada igualmente ao mercado de ações, em 15%.

Caso seja uma obra de arte ou um token não-fungível (NFT), sigla em inglês, o criptoativo terá isenção para ganhos de capital de até R$ 35 mil com a venda.

A tentativa de regulamentar o mercado de criptoativos, porém, tem sido um desafio em todo o mundo. Além de ser um tipo de ativo pouco tangível, as corretoras costumam ter uma ação descentralizada.

A maior parte das compras de ativos virtuais por brasileiros, por exemplo, ocorre em plataformas de corretoras estrangeiras, com utilização de cartões de crédito, sem o ambiente de controle da Receita em contas correntes, poupança ou fundos de investimentos.

— É uma batalha global e o Brasil vai abrir mais um front. É a tentativa de controlar algo intangível – disse Jason Vieira.