“É preciso definir o que é financiamento climático”, aponta embaixador

A menos de quatro semanas da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 29, a ser realizada em Baku, no Azerbaijão, a secretária nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ana Toni, e o secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Embaixador André Corrêa do Lago, se reuniram no Itamaraty para falar com a imprensa nesta quinta-feira (17/10). Na ocasião, eles adiantaram os temas a serem debatidos com os outros 198 países e territórios esperados no encontro.

Entender para onde vai e de onde vem o dinheiro, o valor do montante, os mecanismos de transparência e o tempo de investimento são os pontos mais caros ao Brasil entre aqueles que serão levados à COP 29 em novembro, segundo Ana Toni. Os fundos monetários destinados aos países em desenvolvimento, Brasil incluso, para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e os danos causados pelo aquecimento global estão no centro do debate.

“Para o sucesso da nossa própria COP precisamos que essas questões sejam resolvidas na convenção deste ano”, declarou a secretária. A gestão dos recursos destinados as ações e metas sobre as mudanças climáticas é gerenciado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os 30 membros são países do hemisfério norte, a maioria europeus, que recebem as quantias para repassar aos territórios do sul global.

Os países desenvolvidos deveriam enviar aos países em desenvolvimento cerca de U$ 100 bilhões por ano. Mesmo depois de 10 anos da criação da Nova Meta Quantificada Coletiva de Financiamento Climático (NCQG), no Acordo de Paris em 2015, os governantes relatam que essa meta nunca foi alcançada.

Para 2025, a NCQG será renovada e as nações que se beneficiam do fundo pedem por mais transparência sobre o processo de financiamento e distribuição do dinheiro, e por um aumento na quantia oferecida. “Ainda não chegamos a definir um valor para apresentar lá, isso deve ser feito em conjunto durante a COP. Mas um levantamento feito aponta a necessidade de investimento na ordem de trilhões para adaptação e mitigação”, contou Ana ao Correio.

Sobre as medidas que visam solicitar mais transparência no processo, ela conta que o Brasil já fez propostas. Uma delas é ter um grupo de trabalho dentro da própria OCDE. “São eles, países desenvolvidos, quem monitoram se atingimos ou não e quais as metodologia utilizadas. E isso precisa ser discutido, além de pensar no novo valor para a NCQG”, afirmou.

“A transparência é uma das grandes bandeiras do governo brasileiro. Para o debate em Baku, precisamos dela para saber e monitorar como esse recurso chega para os países em desenvolvimento. Com a metodologia sendo liderada pela UCDE, não dá para saber”, revelou. Ana Toni listou os cinco grandes temas sobre financiamento a serem discutidos no Azerbaijão:

1. Transparência na metodologia

2. Meta anual do valor ser investido e distribuído

3. Os financiadores obrigatórios e voluntários

4. Duração (em anos) para o repasse de recursos

5. A destinação dos investimentos (por ações)

Quanto aos financiadores, as autoridades explicam que o Brasil, assim como os demais países em desenvolvimento, defendem que os recursos sejam disponibilizados pelos países desenvolvidos. Segundo Ana, países como Emirados Árabes, China e Brasil podem manifestar o desejo em contribuir, na lógica Sul-Sul, desde que esse ato seja voluntário e não se torne obrigatório.

O embaixador André Corrêa contou que “o Grupo dos 77 + China considera que esse dinheiro deve sair dos países desenvolvidos e ir para os países em desenvolvimento. Mas muitos países desenvolvidos não concordam com isso”.

Sobre o tempo de duração da próxima NCQG, a dúvida ainda paira se será feito de 2025 para 2030 ou se se estenderá até 2035, com duração de 10 anos, como o fundo atual. O 5º e último ponto colocado pela secretária vai além da questão geográfica: “É pra países em desenvolvimento, mas vai ser 50% pra adaptação e 50% pra mitigação? Ainda não se sabe”.

A mensagem que o Brasil busca passar, de acordo com André Côrrea, já tem sido passada e fortalecida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no G20, é a de que o combate às mudanças climáticas vai além da questão dos financiamentos: “nós temos que conseguir que o clima entre na lógica de todas as atividades econômicas”.

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