Câmara Municipal pede processo administrativo disciplinar para apurar denúncias sobre o transporte coletivo em Presidente Prudente
Parlamentares solicitaram informações sobre as providências adotadas pela Secretaria Municipal de Administração sobre supostas irregularidade no serviço.
A Câmara Municipal de Presidente Prudente solicitou da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Secad), informações sobre as providências adotadas pela pasta quanto às denúncias feitas por ex-servidores a respeito da concessão do serviço de transporte coletivo urbano.
De acordo com os parlamentares, é necessária a instauração de processo administrativo disciplinar ou instrumento específico diante da possibilidade de falhas na fiscalização do estado dos ônibus e, ainda, sobre os lacres das catracas.
“A gravidade das denúncias necessita de apuração rigorosa por parte desta Secretaria de Administração, com abertura de processo administrativo disciplinar ou instrumento específico, pois consta que, em tese, teria ocorrido desídia e prevaricação funcional, no mínimo, por parte de servidores e agentes políticos da Semob [Secretaria municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública] em favor da empresa Prudente Urbano [empresa concessionária do serviço]”, destaca o texto.
Junto ao ofício foram anexados a Portaria de Instauração de Inquérito Civil do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), já que as denúncias foram feitas no órgão; os decretos de nomeação e exoneração de ex-servidores denunciantes e a denúncia da Câmara Municipal feita na Promotoria; além do decreto de nomeação de um servidor denunciado.
O ofício de pedido de informações foi assinado pelo chefe do Legislativo, vereador Demerson Dias (PSB), endereçado ao secretário de Administração, Alberico Bezerra de Lima, e protocolado nesta segunda-feira (13).
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A Câmara Municipal de Presidente Prudente também encaminhou ao Ministério Público do Estado de São Paulo dezenas de documentos, denúncia e reclamações colhidas durante a audiência pública com o tema “Mobilidade Urbana – Os desafios do presente e os caminhos do futuro e o transporte público de passageiros de qualidade”, realizada no dia 11 de março.
Ainda foram encaminhadas respostas da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) que foram solicitadas durante o encontro, em relação aos lacres dos ônibus do transporte coletivo urbano, bem como sobre servidores que realizavam a vistorias da empresa concessionária do serviço público, a Prudente Urbano.
O ofício foi assinado pelo chefe do Legislativo, vereador Demerson Dias, e pelo autor da audiência pública, vereador Izaque Silva (Patriota). Os documentos foram entregues no órgão nesta segunda-feira (13), endereçados ao Promotor de Justiça Marcelo Creste, que instaurou Inquérito Civil após a mesma denúncia apresentada na Câmara ter sido entregue ao membro do parquet.
Um dos documentos em anexo ao expediente é a cópia integral do processo administrativo 24.977, de 28 de outubro de 2019, que trata sobre o reajuste da tarifa único do sistema de transporte coletivo urbano de Presidente Prudente.
Os parlamentares também informaram no documento que oficiaram a Secretaria Municipal de Administração (Secad) cobrando informações sobre quais providências foram adotadas pela pasta quanto às denúncias feitas por ex-servidores a respeito da concessão do serviço de transporte coletivo urbano, em específico na fiscalização dos ônibus e nos lacres das catracas dos mesmos.
Fonte: G1